O Tribunal de Justiça do Maranhão, a União de Moradores do Povoado Jussaral, advogados e várias instituições parceiras celebraram, nesta quinta-feira (22/5), a homologação do acordo que põe fim aos conflitos agrários na área onde vive a comunidade, no município de Urbano Santos, a 262 km de São Luís. Depois de oito meses de mediação do TJMA, por meio da Comissão de Soluções Fundiárias, 80 famílias do povoado terão mais de 341 hectares de terras para registros individuais e outros 200 hectares desmembrados da área maior para uso coletivo.

A solenidade, no Gabinete da Presidência do TJMA, reuniu o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal, desembargador Gervásio Santos; a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada estadual Iracema Vale; a desembargadora Oriana Gomes, que homologou o acordo; o presidente da associação de moradores, Raimundo Viana; o defensor público-geral, Gabriel Furtado, outras autoridades e representantes de classes de trabalhadores.

Também participaram do evento, o juiz assessor de Relações Institucionais do TJMA, Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal e integrante da Comissão; o secretário da Comissão, Daniel Pereira de Souza – que participaram ativamente dos encontros para solução dos conflitos no local – além das juízas Tereza Nina (auxiliar da Presidência) e Ticiany Gedeon Palácio (diretora-geral do TJMA).

PAZ

Esse acordo representa, na nossa vida, uma paz de todos nós, para todo familiar que sobrevive ali naquela comunidade, disse Raimundo Viana (de calça jeans e camisa azul, na foto acima).

Não existe causa impossível se a gente tem fé. A gente tem que ter fé: fé no homem, fé no trabalho e, acima de tudo, fé em Deus", avaliou o desembargador Froz Sobrinho.

É um momento muito especial", disse a deputada Iracema Vale, nascida em São Luís, mas com trajetória de vida em Urbano Santos, onde foi também vereadora e prefeita.

O papel da Comissão é construir pontes", resumiu o desembargador Gervásio Santos, sobre o trabalho da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal.

O povo vai à Justiça porque não quer guerra. O caminho da paz é a Justiça", apontou a desembargadora Oriana Gomes (ao centro, na foto acima).

ACORDO

Primeiro a falar, o presidente da associação dos moradores do Jussaral agradeceu a todas as instituições e partes envolvidas no acordo, especialmente ao TJMA e integrantes da Comissão, e à presidente da Alema, pelo empenho em solucionar o problema. “Estamos aqui para agradecer e estamos de coração grato de receber esse acordo”, disse Raimundo Viana.

O defensor público-geral elogiou o movimento desenvolvido pelo TJMA e parceiros, que definiu como uma nova Justiça na área de regularização fundiária. “Muito mais do que com números, mas com resultados e mudanças de impacto social na vida das pessoas”, disse Gabriel Furtado, destacando a atuação do defensor público Idevalter Nunes no acordo. 

A representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Lígia Daiana Alves, definiu como importante e grandioso o momento proporcionado pela união de esforços de todos os envolvidos. “Parabenizar, com certeza, a comunidade, pela sua luta, pela sua persistência, pela sua resiliência”, citando a presença, ao seu lado, da presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urbano Santos, Francisca Araújo.

Os advogados Stenyo Melo e Fabiano Rodrigues Junior, que representaram os empresários Gladistone Dallan e Maikel Odorissi, que fizeram acordo com a comunidade, também participaram da solenidade. “Acho que essa conclusão que a gente tem foi a melhor solução, de fato”, agradeceu Stenyo Melo.

A presidente da Assembleia Legislativa citou problemas fundiários de Urbano Santos, investimentos feitos e disse que há espaço para todas as pessoas interessadas em trabalhar e produzir para o desenvolvimento da cidade. “Campo não é lugar de conflito, de briga, de morte. Campo é lugar de produção, de acordo, de justiça”, destacou Iracema Vale, elogiando os órgãos parceiros e definindo como de excelência o trabalho feito pela atual gestão do TJMA. “É muito bom a gente ver que a Justiça sai do papel, que ela vem para a prática e com o coração”, acrescentou.

A desembargadora Oriana Gomes definiu como maravilhoso o momento em que chegou ao TJMA, em razão do trabalho voltado para a paz. “A gente tem que sempre desarmar os espíritos”, ensinou.

O desembargador Gervásio dos Santos destacou o caráter coletivo da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal com os parceiros e revelou que o trabalho realizado pela comissão talvez seja o de maior número de acordos no país. “Nós conseguimos compreender a importância do papel da Comissão, a importância do papel das instituições e saber que a solução negociada – que nem sempre é fácil, muitas das vezes é difícil – mas, na maioria dos casos, a gente tem conseguido construir essas pontes e encontrar soluções que possam, realmente, resolver e impactar a vida das pessoas”.

O presidente do TJMA destacou a participação da presidente da Assembleia Legislativa na resolução da situação e o trabalho da Comissão do Tribunal. “A gente não só entrega a solução. Nós entregamos uma coisa superimportante, a partir da conciliação, que é o registro imobiliário”, reforçou Froz Sobrinho.

O desembargador lembrou que a solução negociada serve de exemplo e ânimo para mais comunidades resolverem problemas semelhantes e que agrega outros serviços, do sistema de Justiça e de outros órgãos, citando projetos como o “Justiça de Todos”, o “Registre-se”, do Judiciário maranhense, e o o a crédito. “O desejo é que, a partir da paz, a partir do registro, a partir dessa matrícula, todos os desejos sejam alcançados”, finalizou.

HISTÓRICO

Em julho de 2024, um recurso de agravo de instrumento, referente a conflito agrário envolvendo a comunidade Jussaral, foi submetido à apreciação da Comissão de Soluções Fundiárias. A controvérsia envolve cerca de 320 pessoas, residentes na zona rural do município.

Ainda em julho do ano ado, o juiz Douglas Lima da Guia, acompanhado do secretário da Comissão, Daniel Pereira de Souza, realizou uma visita técnica à comunidade do Povoado Jussaral.

Em agosto de 2024, ocorreu a primeira sessão privada, conduzida pelos mesmos representantes da Comissão, com a presença do fazendeiro autor do recurso de agravo. 

No mês seguinte, setembro, foi promovido o segundo encontro de mediação, desta vez com representantes da comunidade e da Defensoria Pública do Estado. Em outubro, houve a terceira sessão de mediação, com a participação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Urbano Santos, além de membros da comunidade local.

Já em dezembro do ano ado, realizou-se uma nova sessão reservada, desta vez com os representantes do fazendeiro. Em janeiro de 2025, foi realizada outra sessão privada, agora com os representantes da União de Moradores do Povoado Jussaral.

Também em janeiro ado, o juiz Douglas Lima da Guia e o secretário Daniel de Souza retornaram ao município de Urbano Santos e conduziram uma audiência pública nas dependências da Escola São Miguel, no Povoado Jussaral. Na ocasião, foi apresentada e aprovada, pela comunidade, a proposta intermediária de acordo apresentada pelo Núcleo de Governança Fundiária, construída ao longo dos encontros.

Em março de 2025, o fazendeiro apresentou sugestões à minuta do acordo, depois de devidamente notificado. Por fim, em abril de 2025, os termos do acordo foram consolidados, assinados pelas partes e devidamente homologados por decisão judicial da desembargadora Oriana Gomes, no mesmo mês.

Também participaram do evento o desembargador aposentado Samuel Batista de Souza, integrantes da Comissão de Soluções de Conflitos e de outros órgãos.