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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3062 - 19/05/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJSP
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19 de Maio
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| Cadip divulga nova coletânea de pesquisas |
| O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou nova Coletânea de pesquisas, referente ao primeiro quadrimestre de 2025. |
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DESTAQUE
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SENADO
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19 de Maio
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| Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado |
| O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) tem semana decisiva no Senado. |
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NOTÍCIAS
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| TRT17 - Mais de R$ 22 milhões são localizados em contas judiciais de um único processo por meio do Projeto G |
| TJSC - Justiça nega penhora de bens de ex-cônjuge por dívida contraída durante o casamento |
| TRF2 - TNU anuncia mudanças nas intimações no sistema eproc |
| C.DEP - Projeto autoriza estados a legislarem sobre questões do direito do trabalho |
| TRT2 - Trabalhadora de empresa que explora jogos de azar não consegue vínculo empregatício |
| TST - Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada |
| TJMT - Fuga e rompimento de tornozeleira resultam em retorno ao regime fechado |
| TJPB - Maio Laranja: 70% dos crimes de exploração sexual de crianças acontecem em casa |
| Gov.SP - SP cria Tarifa Social para ampliar desconto na taxa de água e esgoto |
| C.DEP - Comissão debate porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço |
| TJMT - TJMT garante direito de posse a compradora enganada por vendedor que fingiu ser viúvo |
| TJSP - Cadip divulga nova coletânea de pesquisas |
| STJ - Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessi |
| TRF2 - CNJ: Barroso lança projetos do Pena Justa no Espírito Santo nesta segunda (19/5) |
| TRT20 - Confira o Relatório Anual de Ações dos Programas Institucionais da Justiça do Trabalho de 2024 |
| CNJ - Novo traz mapeamento sobre saúde mental na socioeducação |
| TST - Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular |
| TJSP - TJSP concede usucapião extraordinária de veículo doado por falecido |
| CNM - Gestores de todo o país chegam para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios |
| TRT15 - Metas nacionais 2026: Justiça do Trabalho abre consulta pública para quem usa os serviços da institu |
| TCE-PR - TCE-PR orienta municípios na prestação de serviços de atendimento à saúde mental |
| TCE-SP - TCESP realiza fiscalização surpresa em praias e rios de 112 municípios paulistas |
| TSE - Quatro agremiações veiculam propaganda partidária na semana |
| EBC - Mercado eleva previsão de expansão da economia para 2,02% em 2025 |
| EBC - Brasil pode retomar exportações de carne de frango em 28 dias |
| SENADO - Política Nacional de Arborização Urbana está em análise na CDR |
| SENADO - Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado |
| C.DEP - Comissão debate impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| - Plano Diretor em Municípios Pequenos: Legalidade e Proteção Ambiental. |
| - O Poder Legislativo, Pode Instituir O Benefício De Vale Alimentação, De Forma Eletrônica. |
| - Aplicabilidade da Lei 13.116/2015 no âmbito do Municípial, bem como a isenção de taxas |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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